Politica de Privacidade

A Academia Músculo & Ação, inscrita no CPNJ sob o n. 05.552.894/0001-46, presta atividades no ramo fitness, valorizando a privacidade dos seus CLIENTES/USUÁRIOS, ora denominado apenas por TITULARES, respeitando as diretrizes e regramentos de proteção de dados, especialmente (e não somente) aqueles dispostos na Lei n. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Bases legais: hipóteses legais para o legítimo tratamento dos dados do titular.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O titular está ciente que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de solicitações prévias através de CADASTROS ou por meio de qualquer outra operação praticada pela Academia Músculo & Ação, sempre respeitando a finalidade a que se destina.
De outro lado, a Academia Músculo & Ação apenas trata dados pessoais em situações legais, seguindo o art. 7º, da LGPD, ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do titular.
Outrossim, o titular consente e concorda que a Academia Músculo & Ação tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Por fim, o titular possui o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Academia Músculo & Ação, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Academia Músculo & Ação encerrar o cumprimento de eventual prestação de serviço fornecido ao titular em razão do referido pedido, caso ocorra prejuízos em seu desfavor, principalmente para o cumprimento das exigências regulamentares das suas atividades.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Academia Músculo & Ação responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48, da LGPD, a Academia Músculo & Ação comunicará ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.

DA VIGÊNCIA E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

A Academia Músculo & Ação poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política de Privacidade e/ou outros documentos que originem novas relações entre as partes. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Academia Músculo & Ação, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. O titular fica ciente de que poderá ser inviável à Academia Músculo & Ação continuar o fornecimento dos serviços ao titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

DOS DIREITOS DO TITULAR

O titular tem direito a obter da Academia Músculo & Ação, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: a) Confirmação da existência de tratamento; b) Acesso aos dados; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16, da LGPD; g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Academia Músculo & Ação realizou uso compartilhado de dados; h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º, da LGPD.

DOS COOKIES

Cookie é um pedaço de dados (arquivo de texto) que um site, quando visitado por um usuário, solicita a seu navegador para armazenar em seu dispositivo, para lembrar suas informações, preferências e informações de login. Os cookies são definidos pela Academia Músculo & Ação e/ou terceiros, que são cookies de um domínio diferente, para fins de publicidade e/ou marketing.
Os referidos cookies são autorizados pelo titular quando do seu primeiro acesso ao site, podendo negá-los de forma total ou parcial, bem como, sendo o caso, alterar a autorização no futuro.

CONTATO

Em caso de eventuais dúvidas sobre o tratamento de dados, deixamos nossos canais abertos para eventuais esclarecimentos e/ou solicitações do titular:

Controlador: Academia Músculo & Ação inscrita no CPNJ sob o n 05.552.894/0001-46
E-mail: atendimento.musculoeacao@gmail.com
Endereço para envio de correspondências: Tv Nossa Senhora do Amparo, 55 - Academia, Porto da Pedra, São Gonçalo/RJ,

DO FORO ELEITO E DA ARBITRAGEM

Inicialmente, reserva a Academia Músculo & Ação o direito de solução de eventual vazamento através de acordo com o titular, nos termos do §7º, do art. 52, da LGPD, sendo que, havendo necessidade, elegem as partes o Foro da Comarca da sede da Academia Músculo & Ação.