Termos de Uso

Academia Músculo & Ação, devidamente inscrita no CNPJ sob o 05.552.894/0001-46, doravante denominada ACADEMIA, e CLIENTE/USUÁRIO, doravante denominado CLIENTE/USUÁRIO, têm, entre si, justo e contratado o presente TERMO DE USO, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir expostas.

1. DO ACEITE DO CLIENTE/USUÁRIO
1.1. O CLIENTE/USUÁRIO DECLARA CIÊNCIA E ACEITE A TODAS AS CONDIÇÕES E TERMOS EXPOSTOS NO PRESENTE DOCUMENTO.
1.2. Caso o CLIENTE/USUÁRIO venha a discordar no todo ou em parte dos termos e condições expostas neste documento, sugerimos entrar em contato conosco através do contato indicado no item 6, para eventuais adequações ou, não havendo o interesse em eventuais adequações, não use as ferramentas online da ACADEMIA.
1.3. Somente poderão fazer o uso das ferramentas online da ACADEMIA as pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade e/ou que tenham plena capacidade jurídica para tanto. A declaração de capacidade jurídica é de inteira responsabilidade do CLIENTE/USUÁRIO declarante, sob as penas da lei.

2. OBJETO DO PRESENTE TERMO
2.1. O objeto do presente TERMO DE USO, trata-se das condições de uso das ferramentas online disponibilizadas pela ACADEMIA ao CLIENTE/USUÁRIO através do site: https://mea.sitesca.com.
2.2. O presente instrumento cria relações entre as partes somente para a utilização das ferramentas online (item 2.1), sendo que a contratação de qualquer plano, produto e/ou prestação de serviços ofertados pela ACADEMIA, será objeto do devido e específico instrumento de contratação.

3. DO PRAZO DO PRESENTE INSTRUMENTO
3.1. O presente instrumento tem validade por prazo indeterminado, reservando a ACADEMIA o direito de altera-lo de acordo com as suas necessidades, DEVENDO o CLIENTE/USUÁRIO acessa-lo periodicamente para tomar ciência das respectivas atualizações.

4. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACADEMIA, NOS TERMOS DA LEI N. 13.709 DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), TEM COMO OBJETIVO ASSEGURAR E GARANTIR QUE QUAISQUER INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CLIENTE/USUÁRIO, NÃO SERÃO FORNECIDAS, PUBLICADAS OU COMERCIALIZADAS EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS, OU SEJA, SUAS INFORMAÇÕES ESTARÃO SEGURAS E NÃO SERÃO TRANSMITIDAS A TERCEIROS, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DENOMINADO "POLÍTICA DE PRIVACIDADE", CUJO CONTEÚDO É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO.

5. DO CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. O CLIENTE/USUÁRIO autoriza a ACADEMIA a coletar, para o seu acesso à ferramenta online de matrículas, com a finalidade de verificação de acesso de novo ou antigo cliente/usuário, os seguintes dados: (a) NOME COMPLETO, (b) E-MAIL e (c) CPF.
5.2. Para a contratação de qualquer plano, fornecimento de produto ou prestação de serviços, através do acesso às ferramentas online, o CLIENTE/USUÁRIO autoriza a ACADEMIA a coletar os seus seguintes dados: (a) NÚMERO DE TELEFONE, (b) ENDEREÇO COMPLETO e (c) DADOS BANCÁRIOS, para fins administrativos e financeiros.
5.3. CRIAÇÃO DE CONTA E SENHA PARA ACESSO: Para acesso às ferramentas online, a ACADEMIA poderá exigir do CLIENTE/USUÁRIO a criação de um "login" e senha para acesso, sendo de inteira responsabilidade do CLIENTE/USUÁRIO a sua criação e sigilo, bem como, a sua atualização, caso seja necessário, além de avisar qualquer acesso indevido à ACADEMIA para que as medidas de segurança sejam devidamente adotadas.
5.4. MESMO QUE NÃO OCORRA QUALQUER CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO E/OU SERVIÇO PELO CLIENTE/USUÁRIO, O MESMO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A ACADEMIA A UTILIZAR OS SEUS DADOS DISCRIMINADOS NO ITEM 5.1 ((A) NOME COMPLETO, (B) E-MAIL E (C) CPF), PARA FINS PUBLICITÁRIOS E DE MARKETING. CASO O CLIENTE/USUÁRIO DESEJAR FAZER O CANCELAMENTO DA PRESENTE FINALIDADE, DEVERÁ REQUERER À ACADEMIA ATRAVÉS DO(S) CONTATO(S) INSERIDO NO ITEM 6, QUE DEVERÁ ATENDER DE PRONTIDÃO O PEDIDO.
5.5. Os dados captados do CLIENTE/USUÁRIO pela ACADEMIA, serão sempre solicitados com a indicação da sua finalidade e prazo de duração, sendo direito do CLIENTE/USUÁRIO exigir da ACADEMIA, informações sobre o tratamento dos seus dados, podendo alterá-los ou excluí-los a qualquer momento, neste último caso, desde que não haja prejuízo à prestação dos serviços contratados.
5.6. Os dados coletados serão tratados com total segurança, declarando a ACADEMIA o seu dever de sigilo, sendo vedada a sua transferência para terceiros, SALVO EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE/USUÁRIO.
5.7. Os dados pessoais outorgados pelo cliente/usuário serão tratados pela academia pelo período em que existirem obrigações entre as partes, bem como, pelo período necessário para a academia atender as suas exigências regulatórias.

6. CONTATO
6.1. Em caso de eventuais dúvidas sobre o presente termo, deixamos nossos canais abertos para eventuais esclarecimentos e/ou solicitações do CLIENTE/USUÁRIO: E-MAIL: atendimento.musculoeacao@gmail.com - TELEFONE: (21) 2607-7665.

7. DO FORO
7.1. As partes elegem o Foro da Sede da ACADEMIA, para dirimir assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste TERMO DE USO, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

8. DA DECLARAÇÃO DE ACEITE
8.1. O CLIENTE/USUÁRIO DECLARA, NO ATO DE ACESSO AO SÍTIO ELETRÔNICO: https://mea.sitesca.com, TER CONHECIMENTO DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO PRESENTE INSTRUMENTO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI EXPOSTOS.

E, por estarem assim justos e contratados, obrigam-se entre si, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições deste instrumento, regido, na sua omissão, pelas normas vigentes no território brasileiro e por Tratados Internacionais nos quais o Brasil é signatário.